O presente artigo pretende entender o instituto da função social da propriedade , abordando sua evolução conceitual e seu histórico de utilização, expondo seus reflexos constitucionais no Estatuto da Cidade e no REURB de 2017, bem como ferramentas de aplicação, a usucapião e a desapropriação judicial; aplicando sua fonte histórica e legal num estudo de caso sobre a Vila Pedreira João Ferreira , núcleo urbano em meio à uma área de proteção ambiental, por meio de pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo de procedimentos administrativos de acompanhamento do Ministério Público do Estado de São Paulo , onde se fiscaliza a ampliação de políticas públicas e regularização fundiária da comunidade. Palavras-chave: Função Social da Propriedade; Regularização Fundiária; Desapropriação Judicial; Procedimento Administrativo de Acompanhamento.   1. Ao homem que usou caneta de solda, para que eu pudesse usar uma de tinta. A sua companheira, que me manteve em pé. Aos amigos e amigas, que...