COMPLEXIDADES DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E APLICAÇÃO NA COMUNIDADE DA PEDREIRA EM ITU

 O presente artigo pretende entender o instituto da função social da propriedade, abordando sua evolução conceitual e seu histórico de utilização, expondo seus reflexos constitucionais no Estatuto da Cidade e no REURB de 2017, bem como ferramentas de aplicação, a usucapião e a desapropriação judicial; aplicando sua fonte histórica e legal num estudo de caso sobre a Vila Pedreira João Ferreira, núcleo urbano em meio à uma área de proteção ambiental, por meio de pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo de procedimentos administrativos de acompanhamento do Ministério Público do Estado de São Paulo, onde se fiscaliza a ampliação de políticas públicas e regularização fundiária da comunidade.

Palavras-chave: Função Social da Propriedade; Regularização Fundiária; Desapropriação Judicial; Procedimento Administrativo de Acompanhamento.

  1. Ao homem que usou caneta de solda, para que eu pudesse usar uma de tinta. A sua companheira, que
me manteve em pé. Aos amigos e amigas, que ombrearam e me construíram pelo caminho.

  2. Bacharelando em Direito pela FADITU, sob orientação do Prof. Me. Thiago Reis Augusto Rigamonti. 2025.

BAIXE ACESSANDO A IMAGEM ABAIXO

SILVA, Yuri Miller da. Complexidades da função social da propriedade e aplicação na comunidade da Pedreira em Itu. 2025. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Itu.